"Não existe a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, em sua plenitude, as responsabilidades do cargo de presidente da Câmara de Deputados, pois não se qualifica para a substituição da Presidência da República", assinala a decisão de Teori Zavascki.
Cunha é o segundo na linha de sucessão presidencial e, se Dilma Rousseff for suspensa pelo Senado dentro do início do processo de impeachment atualmente em julgamento, seria o substituto do vice-presidente Michel Temer.
A decisão do Senado a respeito da destituição de Dilma está prevista para 11 de maio.
Político hábil e polêmico, Cunha é acusado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro referentes ao megaescândalo do Petrolão.
Em dezembro, ameaçado de perder seu mandato por falta de ética, autorizou o pedido de impeachment contra a presidente em função das chamadas pedaladas fiscais.