"Este governo em sua agonia (...) não poderá continuar se sustentando de costas para a realidade nacional, nem que nos coloquem na cadeia, nem que ameacem com fuzis, nem que atropelem, nem que chantageiem", afirmou Ramos Allup, elevando o tom da tribuna, antes de submeter a lei à votação.
Minutos antes, Diosdado Cabello, número dois do chavismo e ex-chefe parlamentar, também falou na tribuna.
"Aqui, vocês podem fazer o que quiserem, mas essa lei de impunidade não vai ser exercida, nem vai ser executada. Não vai haver liberdade para os assassinos", garantiu.
"Esta lei é a continuação do golpe de Estado, ampara qualquer ato da oposição venezuelana para tirar o governo (...), para acabar com a revolução", manifestou Cabello no Congresso.
Pelo fato de a oposição ter maioria qualificada, acredita-se que a votação em segunda instância deve acontecer já nos próximos dias. Em seguida, será necessária a promulgação do presidente Maduro, que já anunciou seu veto.
"Esta lei visa a pôr um fim a uma era de prisão e perseguição por razões de pensamento distinto. Não podemos falar de justiça enquanto houver presos e exilados políticos", disse a deputada de oposição Delsa Solórzano, ao apresentar o projeto, em meio a gritos de "liberdade" de familiares de opositores presos que compareceram à tribuna de convidados.
Do lado do governo, o deputado Elías Jaua qualificou o projeto de lei de "amnésia criminosa".
"Este autoperdão só tem precedentes com genocidas (...) Isto não vai unir a Venezuela, mas aprofundar a fratura social", afirmou Jaua no púlpito.
"É esperado um longo caminho para esta lei. A libertação dos presos precisa da resolução do conflito institucional que vive o país", declarou à AFP o constitucionalista José Ignacio Hernández.
O analista explicou que Maduro poderia enviar o projeto para a revisão da Sala Constitucional, o órgão mais poderoso do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a oposição, o STJ serve ao governo, o que poderia produzir outra frente de tensão no marco da crise institucional.
O objetivo da anistia é beneficiar 75 dissidentes presos. O texto começou a ser debatido dois anos depois dos protestos violentos em que foi detido o opositor radical Leopoldo López. As manifestações terminaram em 43 mortos.
O governo rejeita a anistia, alegando que beneficiará "terroristas" e "assassinos", como consideram López. Ele foi condenado em setembro passado a quase 14 anos de prisão, acusado de incitar a violência nos protestos de 2014 que exigiam a saída de Maduro do poder.
'Aqui não vai ter golpe!'
A anistia é o projeto emblemático da maioria opositora no Congresso, mas a prioridade, segundo anunciaram ao se instalarem em 5 de janeiro, é a proposta de uma via legal para encurtar o mandato de Maduro. O herdeiro político de Hugo Chávez foi eleito em abril de 2013 para, a princípio, um período de seis anos.
Henry Ramos Allup e o restante da oposição reconhecem que nem a proposta para a mudança de governo nem a anistia serão aplicáveis se não for realizada uma reforma nas instituições-chave, entre elas o STJ.
Para antecipar a saída de Maduro, a oposição avalia uma emenda constitucional e um referendo revogatório, que poderia ser convocado com quatro milhões de assinaturas de eleitores até a metade do mandato presidencial.
Mas a emenda poderia ser bloqueada no STJ, e o referendo, no Conselho Nacional Eleitoral (CNE), também apontado pela oposição como ligado ao chavismo.
Na segunda-feira, a Mesa da Unidade Democrática (MUD) anunciou seus planos de empreender reformas institucionais.
"Aqui não vai ter golpe de Estado nem uma convulsão social, mas uma transição do autoritarismo para a democracia", declarou o secretário-executivo da coalizão opositora MUD, Jesús Torrealba.
"Vão sair do poder de maneira democrática, constitucional, pacífica, eleitoral, porque vocês causaram uma enorme desgraça na Venezuela", atacou Ramos, que classificou o STJ como um "organismo da vergonha".
A oposição decidiu acelerar seus planos, depois que, na última quinta-feira, o Supremo desconsiderou a decisão do Parlamento de negar um decreto de emergência ditado por Maduro para enfrentar a grave crise econômica que assola o país.
'Anistia já'
O debate sobre a anistia acontece dois dias antes de López cumprir dois anos de seu mandato. Para recordá-lo, sua esposa Lilian Tintori vai liderar vários atos, um deles no Parlamento, na quinta-feira, acompanhada dos ganhadores do Nobel da Paz e ex-presidentes Lech Walesa (Polônia) e Oscar Arias (Costa Rica), entre outras personalidades.
"Com essa lei de anistia, vamos poder libertar todos os presos político", declarou Tintori.
"A Venezuela e o mundo sabem que Leopoldo López é um líder pacífico, inocente e preso injustamente (...) A anistia é o passo fundamental para a reconciliação", completou Tintori.
Outro preso que será incluído na anistia pela MUD é o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma. Um ano depois de sua detenção, foi levado ao tribunal na segunda-feira, acusado de conspirar contra Maduro e de associação para cometer ações criminosas.
"A Venezuela precisa rapidamente da lei da anistia", declarou Mitzy Capriles, mulher de Ledezma, para quem a Promotoria pede 16 anos de prisão.
A oposição, que colocou uma enorme bandeira venezuelana com os dizeres "Anistia já" em uma rua de Chacao, bastião opositor do leste de Caracas, planeja uma manifestação no sábado e outros atos a favor dos presos políticos.