A oposição pede o impeachment de Dilma por violação da lei de responsabilidade fiscal com as chamadas "pedaladas fiscais" adotadas pelo governo em 2014, visando maquiar o impacto da desaceleração econômica e garantir a reeleição.
O advogado-geral da União destacou que tais acusações não implicam em "crime de responsabilidade", único elemento da Constituição passível de provocar o impedimento da presidente.
A Constituição afirma que um processo de impeachment só pode ser aberto por "atos que atentem contra a Constituição", é preciso haver uma "ação dolosa" e se "não há uma ação dolosa a tentativa de impeachment é um golpe de Estado".