Uma eventual admissão da medida promovida pela AGU, que está sendo analisada no momento pelo Supremo em sessão especial dedicada aos questionamentos jurídicos contra o impeachment, poderá levar à suspensão da sessão na Câmara dos Deputados.
Nos últimos dias, o governo perdeu aliados importantes e as pesquisas de opinião indicam uma tendência ao aumento dos favoráveis ao impeachment, que se aproximavam dos 342 votos necessários (dois terços do total de 513 deputados) para aprovar a moção.
Se o Congresso aprovar o parecer e o Senado acatar a decisão, a presidente Dilma (PT) será substituída por seu vice-presidente, Michel Temer (PMDB). Se a câmara alta considerá-la culpada em um período máximo de 180 dias, Temer completará o mandato até 2018.
Em um comunicado publicado nesta quinta-feira, a AGU alega ter detectado "vícios que violam os princípios do devido processo legal" no procedimento de impeachment.
"A comissão [especial que aprovou a votação do impeachment na Câmara] não intimou a defesa da presidenta e não permitiu a participação do advogado-geral da União substituto, Fernando Albuquerque, em sessão de esclarecimento", argumenta.
"Como se não bastasse, em relevantes oportunidades foi negada a efetiva participação dos defensores da impetrante, o que acabou por fulminar a possibilidade de a defesa influenciar nos debates, impedindo que se demonstrasse, no momento adequado, os diversos equívocos que estavam sendo perpetrados", destaca o documento da AGU.
José Eduardo Cardozo advertiu que o recurso não exclui a apresentação de outras ações similares, tanto da AGU quanto de legisladores da base governista.
O recurso "não quer dizer que não vamos apresentar outras ações" legais, disse Cardozo em coletiva de imprensa em Brasília.
Partidários dos dois lados convocaram manifestações maciças no fim de semana na capital - onde as forças de segurança instalaram grades ao longo da esplanada dos ministérios para evitar incidentes em frente ao Congresso - e nas principais cidades do país.
"Votei no PT, acreditava neles, mas não dá mais para continuar apoiando isto", disse Elton Pereira, de 37 anos, enquanto tirava fotos do "muro", como foi apelidada a cerca que dividirá os manifestantes pró e contra o impeachment.
A oposição critica o recurso
Dilma nega ter cometido crimes que justifiquem sua destituição e denuncia uma tentativa de "golpe de Estado", orquestrada por Temer e pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
"Os golpistas podem ter chefe e vice-chefe assumidos. Não sei direito qual é o chefe e o vice-chefe. Um deles é a mão não tão invisível assim que conduz com desvio de poder e abusos inimagináveis o processo de impeachment. O outro esfrega as mãos e ensaia a farsa do vazamento de um pretenso discurso de posse", disse Dilma em ato recente no Palácio do Planalto.
Segundo a AGU, Dilma enfrenta "um verdadeiro processo kafkiano, no qual o acusado não consegue saber, com exatidão, do que está sendo acusado, nem tampouco o porquê".
O autor do relatório parlamentar que recomenda o impeachment de Dilma, Jovair Arantes (PTB), criticou a iniciativa do titular da AGU.
"Cardozo, como cidadão, pode" apresentar este recurso, mas tratando-se de uma iniciativa da AGU, é "muito triste porque os advogados da União estão lá para defender a União, para defender o país, e não uma pessoa", declarou Jovair Arantes.