..), já que estaria se desconhecendo a vontade do povo", destaca o boletim da corte.
A mais alta corte venezuelana proferiu a sentença depois que a bancada da oposição na Assembleia Nacional aprovou em primeira instância uma emenda que planeja reduzir de seis a quatro anos o mandato de Maduro, que em 19 de abril cumpriu a metade do mandato em meio a uma aguda crise econômica.
A sentença adverte que "tenta utilizar a figura da emenda constitucional com a finalidade de encurtar imediatamente o exercício de um cargo de eleição popular, como o do Presidente da República, constitui uma fraude à Constituição".
A emenda - um instrumento que deve ser referendando por voto popular - planteava eliminar a reeleição indefinida e dedicá-la de forma imediata por uma única vez.
A oposição também impulsiona um referendo revogatório contra Maduro, que o poder eleitoral não ativou, alegando que os solicitantes da consulta não cumpriram os requisitos para convocá-lo.
Para a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD), tanto o TSJ como o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) estão abertamente a serviço do governo.