O controle político "se estende fundamentalmente ao Poder Executivo Nacional e não ao restante dos Poderes Públicos (...), tampouco sobre o poder público estatal, nem sobre o poder público municipal", segundo a sentença.
O TSJ reduziu os poderes do Legislativo para remover seus magistrados e declarou inconstitucional a revisão realizada por uma comissão parlamentar sobre a nomeação de 34 juízes do máximo tribunal por parte do Parlamento anterior de maioria chavista, a poucos dias de terminado o seu mandato, em dezembro passado.
Nesta terça-feira, a Assembleia Nacional, onde a oposição conta com ampla maioria qualificada, se dispõe a discutir um relatório deste comitê, que recomenda revogar estes juízes.