"É um conceito essencial da democracia que o único soberano legítimo é o povo e, portanto, interpretar ou distorcer o que foi expressado pelo povo nas urnas afeta diretamente a vontade popular".
A Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça declarou na segunda-feira nulos todos os atos do Parlamento instalado na semana passada devido à posse de três deputados opositores impugnados pelo chavismo junto ao Supremo.
Ao obter 112 das 167 cadeiras da Assembleia nas eleições de 6 de dezembro, a aliança opositora MUD acabou com 17 anos de hegemonia chavista no Parlamento.
Em sua carta de cinco páginas, Almagro ataca os juízes que "levam em suas costas a militância política", e denunciou o Supremo por extrapolar as suas funções.
Para Almagro, a atuação do Supremo envolvendo a Assembleia se inscreve em uma série de irregularidades ocorridas durante e depois das eleições legislativas, como tentativas de acossar a oposição e de violar a independência dos poderes.
"Tudo isto constitui o que a doutrina conhece como erosão da democracia, contrário aos pilares fundamentais da OEA".