O artigo estabelece a possibilidade de se convocar um Conselho Permanente para avaliar se existe uma "alteração da ordem constitucional que afete gravemente a ordem democrática" de um país-membro da organização.
As declarações de Almagro seguem na linha do já expressado por seus assessores há duas semanas, quando uma comissão do Parlamento venezuelano se reuniu com o secretário-geral em Washington para pedir a intervenção da OEA.
A chanceler venezuelana, Delcy Rodríguez, acusa Almagro de apoiar a oposição e seguir as "instruções" dos Estados Unidos para recorrer à Carta Democrática Interamericana contra a Venezuela.
Rodríguez explicou que a Carta Democrática Interamericana, aprovada por consenso entre os 34 países da OEA em 2001, não pode ser invocada sem a aprovação do país envolvido.
Já a OEA afirma que a Carta Democrática autoriza a qualquer país membro ou ao secretário-geral convocar o Conselho Permanente nos casos previstos no artigo 20.