Hollande foi aplaudido por sua reação aos atentados, mas, três meses depois, o projeto de reforma constitucional que inclui essas medidas é fortemente criticado e sua adoção ainda é incerta.
Os franceses querem "uma unidade sem falhas", argumentou ante os deputados o primeiro-ministro Manuel Valls, que defendeu o texto, criticado por sua própria maioria socialista.
No sábado, milhares de pessoas se manifestaram em várias cidades da França contra essa reforma. Nesta sexta-feira, está prevista uma nova manifestação diante da Assembleia Nacional (câmara baixa) durante o exame da lei, que será submetida ao voto dos deputados na próxima quarta-feira.
O debate, altamente simbólico, é anunciado de forma áspera.
O estado de emergência figura, na França, em uma lei de 1955, adotada em plena guerra da Argélia. O objetivo agora é dar a ela um marco constitucional.
Seus críticos consideram que a medida é inútil e pode ser perigosa para as liberdades públicas. Na quarta-feira, receberão o respaldo do Conselho da Europa, que afirmou que sua aplicação após os atentados deu lugar a "abusos de parte da polícia" e contribui para "reforçar o estigma sobre os muçulmanos".
Incluí-la na Constituição irá "gravar no mármore" seu "caráter excepcional", argumentou Valls nesta sexta-feira.
Segundo ele, o estado de emergência, que contempla a proibição de manifestações, as prisões domiciliares e as revistas domiciliares sem a autorização prévia de um juiz, é eficaz e "indispensável para a segurança" dos franceses.
Polêmica sobre a nacionalidade
Mas a polêmica é ainda maior sobre a perda da nacionalidade, uma medida fundamentalmente simbólica.
Atualmente, já é possível retirar a nacionalidade daqueles que a tenham adquirido até 15 anos antes e que tenham sido condenados por terrorismo. O novo projeto pretende estender a medida às pessoas nascidas na França, mas que tenham dupla nacionalidade.
Contudo, essa noção "coloca um problema em relação a um princípio fundamental que é o direito à terra" (Ius soli), estimou, em dezembro, Christiane Taubira, então ministra da Justiça.
Ela renunciou em seguida e explicou seus argumentos em um livro: "O que seria do mundo se cada país expulsasse seus cidadãos de nascimento considerados indesejáveis? Seria preciso imaginar uma terra-depósito em que seriam agrupados".
Com o intuito de acalmar as críticas, o governo francês propôs uma nova versão da medida, em que passa a ser direcionada a todos os franceses e deve ser aprovada por um juiz.
Trata-se de um artifício jurídico, uma vez que o direito internacional proíbe a criação de apátridas e muitos deputados de esquerda se opõem à reforma.
O governo "lançou nossos valores no poço", afirmou na Assembleia a deputada ecologista Cécile Duflot, ex-ministra de François Hollande.
Para tentar conquistar os votos da oposição, o governo também incluiu no texto uma proposta de direita: a perda da nacionalidade para pessoas condenadas por delitos terroristas, não somente por crimes.
Ainda assim, não serão todos os parlamentares de direita que aprovarão o texto, devido aos seus princípios, mas também por uma questão de cálculo político, já que as manobras para a eleição presidencial de 2017 já começaram.
Isto significa que sua adoção é incerta, posto que, para modificar a constituição, o texto deve ser adotado em uma versão idêntica pela Assembleia e pelo Senado e, depois, pelas Câmaras reunidas no Congresso por três quintos dos votos.