São representantes populares", disse em entrevista coletiva o secretário-executivo da Mesa da Unidade Democrática, Jesús Torrealba.
O recurso foi apresentado pelo PSUV à sala eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), assinalou Torrealba.
O secretário-executivo da MUD destacou que trata-se de um "recurso contencioso eleitoral ordinário, mas acompanhado de uma medida cautelar contra a proclamação de 22 deputados", que se for admitido impedirá a posse destes parlamentares no próximo dia 5 de janeiro, quando será instalada a nova Assembleia.
A apresentação do recurso ainda não foi confirmada pelo PSUV ou por qualquer autoridade do governo.
O dirigente lembrou que o pedido de impugnação foi recebido pelo TSJ apesar do anúncio no site do tribunal de que a sala eleitoral estaria em recesso entre 11 de dezembro e 7 de janeiro.
Nas eleições legislativas, a MUD obteve uma esmagadora vitória e elegeu dois terços dos deputados (112 de 167 cadeiras), acabando com 16 anos de hegemonia chavista no Legislativo.
Esta ampla maioria permite à oposição reduzir o mandato do presidente Nicolás Maduro, que termina em 2019, mediante um referendo revogatório, uma emenda constitucional ou uma assembleia constituinte.
"Não vacilamos em qualificar isto como uma tentativa de golpe de Estado judicial contra a vontade do povo expressada de forma nítida, clara e pacífica no dia 6 de dezembro", afirmou Torrealba sobre o recurso apresentado pelo chavismo.
O dirigente informou que comunicou os fatos à Organização dos Estados Americanos (OEA), à União das Nações Sul-Americanas (Unasul), à União Europeia (UE) e aos chefes dos Parlamentos da região.
O recurso é apresentado no momento em que o governo se apressa para empossar 13 juízes do Tribunal Supremo de Justiça (STJ) em sessões extraordinárias da Assembleia em final de mandato, que concluiu seu período ordinário no dia 15 de dezembro.
Afirmando que foram violados os prazos para a seleção de candidatos, a oposição rejeita o processo e sustenta que as indicações correspondem ao Parlamento que será instalado em 5 de janeiro.
"Armaram um escândalo com os magistrados do TSJ. Eu não sei porque nós não podemos continuar cumprindo nossas funções. Nós somos o Parlamento até que eles se instalem", declarou o presidente da Assembleia e número dois do chavismo, Diosdado Cabello.
Poder de bloqueio
Além de encurtar o mandato presidencial mediante um referendo revogatório, uma emenda ou uma assembleia constituinte, a grande maioria legislativa que a oposição terá lhe faculta remover magistrados do TSJ.
No entanto, trata-se de um processo complexo, pois só pode ser feito com base em faltas graves previamente qualificadas pelo chamado Poder Cidadão, formado pela Defensoria Pública, a Procuradoria e a Controladoria que, segundo a oposição, são regidas pelo chavismo.
A partir da posse da nova Assembleia, o TSJ poderia cumprir um papel de árbitro - especialmente sua poderosa Sala Constitucional - em muitas disputas que se vislumbram entre o chavismo e a MUD, a primeira das quais seria uma anistia para 80 "presos políticos" que a oposição pretende aprovar como primeiro ato legislativo.
Se considerar que deixaria impunes crimes contra a humanidade, a Sala Constitucional poderia bloquear o indulto que beneficiaria dirigentes como o líder da ala radical da MUD, Leopoldo López, condenado a quase 14 anos de prisão, acusado de incitar a violência durante protestos para forçar a renúncia de Maduro, que deixaram 43 mortos entre fevereiro e março de 2014.