Em seu segundo relatório, publicado nesta quarta-feira, a Comissão diz que o governo do presidente Isaías Afewerki, no poder desde a independência do país, em 1991, é culpado de escravidão sistemática, recrutamento forçado e outros abusos.
O texto denuncia a duração ilimitada do serviço militar ou do serviço nacional.
"As autoridades eritreias exercem, assim, um direito de propriedade sobre os cidadãos eritreus", indicou o documento, acrescentando que "há boas razões para crer que as autoridades eritreias cometeram crimes de escravidão, um crime contra a humanidade, de maneira sistemática e persistente desde 2002".
"Poucos eritreus são liberados de suas obrigações de serviço militar", acrescentou Smith. Esta obrigação de servir indefinidamente ao exército é um dos motivos pelos quais milhares de eritreus fogem deste país de 6,5 milhões de habitantes situado no Chifre da África.
Para a Comissão de Investigação, o recrutamento militar deve ser reduzido a, no máximo, um ano e meio, como o previsto.
Refugiados do repressivo estado do Mar Vermelho representaram nos últimos anos um dos maiores grupos de pessoas que arriscam suas vidas para viajar à Europa buscando uma nova vida.
"O que pedimos é que o Conselho de Segurança tome medidas específicas" contra os responsáveis por abusos de direitos, disse Smith, sem querer dar o nome dos envolvidos.
Em 2015, mais de 47.000 eritreus pediram asilo na Europa, e a Comissão solicita aos países que concedam a eles o status de refugiados.
Os eritreus, que fogem em massa do regime, se refugiam na Europa, sobretudo em Suécia, Alemanha, Suíça e Holanda.
"Abusos generalizados"
Segundo o relatório, "na Eritreia foram cometidos crimes contra a humanidade de maneira generalizada e sistemática nos centros de detenção, nos campos de treinamento militar e em outros locais do país nos últimos 25 anos".
"Indivíduos particulares, incluindo funcionários das mais altas esferas do Estado, do partido do poder - Frente Popular pela Democracia e pela Justiça - e comandantes são responsáveis por crimes contra a humanidade", acrescenta o texto.
A divisão em 1991 entre Etiópia e Eritreia levou a uma guerra de independência de 30 anos, onde os rebeldes eritreus lutaram contra as forças mais bem equipadas da Etiópia, apoiadas pela primeira por Washington e depois pela União Soviética.
Smith disse que Isaías Afewerki presidia o Estado sem instituições democráticas que funcionem.
"A Eritreia é um Estado autoritário, não há nenhum poder judicial independente, não há uma assembleia nacional, e não há instituições democráticas (...) Há impunidade total para os crimes contra a humanidade cometidos há um quarto de século", declarou.
O diretor da Comissão acrescentou que não há nenhuma possibilidade de que o sistema judicial da Eritreia garanta julgamentos legítimos contra os responsáveis por estes crimes.
A Eritreia negou em muitas ocasiões o acesso ao país de investigadores da ONU.
Entre as recomendações que serão apresentadas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, a Comissão pede que o governo da Eritreia aplique a Constituição de 1997 e ratifique muitas convenções que garantem os Direitos Humanos, assim como a aplicação do Código Penal, do procedimento penal, do Código Civil e o procedimento civil, de maio de 2015.