O presidente argentino, Mauricio Macri, em Luque, no dia 21 de dezembro de 2015 O presidente argentino, Mauricio Macri, em Luque, no dia 21 de dezembro de 2015

Um juiz federal argentino declarou nesta segunda-feira inconstitucional a designação de dois ministros da Suprema Corte por decreto, como fez o presidente Mauricio Macri, o que provocou a primeira polêmica envolvendo a nova administração.

O juiz Alejo Ramos Padilla declarou inconstitucional o decreto pelo qual Macri designou Carlos Rosenkrantz e Horacio Rosatti como membros do Supremo, sem passar pela aprovação do Senado, controlado pela oposição kirchnerista.

Padilla determina que o Supremo se abstenha de dar posse aos dois novos ministros, o que deveria ocorrer em janeiro ou fevereiro de 2016, vinculando sua aceitação pela corte ao aval do Senado.

Ramos Padilla afirma que as designações de Rosenkrantz e Rosatti sem o aval do Senado são "inválidas", em resposta a uma ação popular apresentada por Mariano José Orbaiceta.

Macri poderia ter convocado sessões extraordinárias do Congresso no verão (dezembro, janeiro e fevereiro) para que o Senado ratificasse as designações, mas utilizou um artigo da Constituição que permite ao Executivo nomear interinamente funcionários que dependem do aval dos senadores.

Segundo vários juristas, o artigo constitucional para nomeações interinas não se aplica a membros do poder judiciário.

O constitucionalista Daniel Sabsay, conhecido opositor ao governo de Kirchner, qualificou a decisão de Macri "de inconstitucionalidade manifesta" e "retrocesso fenomenal".

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