Os delitos e crimes abrangidos pela lei são os atos de violência contra uma pessoa, as agressões sexuais e os ataques contra a polícia. Também poderão ser sancionados os ladrões reincidentes.
Uma pessoa condenada pode perder o estatuto de refugiado, de acordo com o projeto elaborado após os incidentes em Colônia na noite de 31 de dezembro.
Naquela noite, centenas de homens de origem estrangeira, em sua maioria árabes, incluindo muitos refugiados, atacaram centenas de mulheres.
Até agora, a polícia, que a princípio minimizou o caso, registrou mais de 1.000 queixas, das quais várias centenas por agressões sexuais.
Esses eventos chocaram os alemães e deram força à crítica da política de imigração da chanceler Angela Merkel.